| Projeto: |
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PL 404 16/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-404/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0404-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.124 de 22/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS DAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BURACO / CALCADA / COMPETENCIA / CONCESSIONARIA / CONSERTO / FECHAMENTO / GARANTIA / INSTALACAO SUBTERRANEA / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / PAVIMENTACAO / PRAZO / QUALIDADE / REDE DE AGUA / REDE DE ESGOTO / REDE DE GAS / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / RESPONSABILIDADE / SEGURANCA / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1213-2009
ver documento Urb1330-2009
ver documento Conjpl0404-2009
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| Veto: |
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ver documento Vepl0404-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 07/08/2009 | | CCJ | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 23/10/2009 | | URB | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP12 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | URB | Recebido em 07/11/2009 | Encaminhado em 12/11/2009 | | ADM | Recebido em 12/11/2009 | Encaminhado em 23/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 26/01/2010 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2010 | Encaminhado em 12/02/2010 | | CCJ | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 06/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4448/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 466/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 404/2009 de autoria do vereador souza santos, atraves do Documento Recebido nro. 466/2010
Oficio CMSP 932/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |